O agronegócio é um dos setores mais fortes economicamente no país. Para se ter uma ideia, em 2019, somou US$ 96,8 bilhões em exportação. Isso representa mais de 43,2% do total exportado pelo Brasil, conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portanto, o Direito Agronegócio se tornou uma ferramenta essencial para regulamentar o meio.
Além disso, o agronegócio abriu mais de 90 mil vagas de emprego entre janeiro e agosto de 2020, mesmo em meio a pandemia causada pela Covid-19. O ramo envolve tudo o que há em relação à agricultura e à pecuária. Podemos citar o financiamento, produção, colheita, distribuição e outras atividades. Assim, faz-se necessário que o âmbito jurídico entre em cena.
A relação entre direito e agronegócio
É um fato que o agronegócio tem uma força imensa no país, recebendo muitos investimentos e realizando inúmeras exportações. Por conta dessa grande movimentação, o Brasil precisou estabelecer uma regulamentação, bem como uma fiscalização para o setor. Especialmente no que diz respeito às normas ambientais, sanitárias e trabalhistas.
Aí nasce o direito do agronegócio, que consiste em um ramo do direito empresarial. Ele estabelece uma regulamentação para todos os exercícios e trabalhadores da área. Tais como produtor rural, empresas agrícolas, pecuária, fabricantes de máquinas e equipamentos. A intenção é que nenhum dos lados seja desfavorecido.
Diferença entre Direito Agronegócio e Direito Agrário
O direito destinado ao agronegócio abrange uma área diferente do âmbito jurídico que cuida de questões agrárias, o direito agrário. O primeiro foca no vínculo empresarial dos setores e estabelece regras com as instituições financeiras. Principalmente para a exportação, financiamento, disponibilização de garantias e viabilização de crédito.
Papel do advogado especializado
O advogado ou escritório de advocacia com especialidade em direito do agronegócio tem o papel de intermediar as partes envolvidas. Obviamente, busca favorecer seu contratante, de forma a prestar uma assessoria no sentido de prevenção de litígios e riscos.
Até porque é bem comum que apareçam problemas decorrentes da atividade rural, como modo de produção, logística, transporte e financiamento. São contratempos ligados à produção e costumam ser muito burocráticos. Para resolver e prevenir, a consultoria específica é importante. Ele pode atuar na recuperação de crédito, disponibilização da garantia e por aí vai.
Mas, para atingir os objetivos, é preciso contar com uma equipe capacitada para atender produtores rurais, empresas e demais envolvidos.