O direito empresarial é uma área do direito considerado privado, pois é uma função na profissão que estuda e regula atividades da sociedade empresarial e entre empresários. Ou seja, todas as áreas de direitos dentro da empresa, com funcionários, clientes e no ambiente da empresa, tudo é lidado com esses tipos de advogados em São Paulo.
O direito empresarial, ainda tem várias funções e serviços diferentes dentro dele, que se dedicam a estudar, defender ou acusar se necessário, áreas específicas dentro da rotina empresarial. A seguir, saberemos mais sobre essa área do direito, e suas características principais.
Características do direito empresarial
O direito empresarial é dividido em ramos, e cada um faz parte das características desse lado da profissão. Nos escritórios de advocacia em São Paulo, o direito empresarial acaba sendo atrelado ao direito civil, que tem como principal objetivo reger as relações existentes no âmbito empresarial, como o poder de criar ou eliminar empresas e empresários do mercado de trabalho empresarial.
Dentre as características do direito empresarial, estão:
- simplicidade: o direito empresarial busca soluções para diversas relações jurídicas de maneira simples, sempre focando em consertar erros e auxiliar de forma correta as necessidades econômicas do comércio no país;
- elasticidade: aceita e absorve regras e usos traduzidos por relações comerciais que ocorrem diariamente dentro de comércios e grandes empresas;
- rapidez: o direito empresarial busca simplificar as relações, a fim de atender rapidamente às necessidades que empresas e empreendedores passam;
- internacionalidade: o direito empresarial forma um laço com outros países e nações, o que traz a necessidade de regras que precisam ser estabelecidas entre as pessoas;
- onerosidade: o direito empresarial é oneroso, em vista de que a principal meta de empresas é o lucro.
Importância do direito empresarial
O direito empresarial, tem como principal importância, a atuação direta sobre obrigações e direitos de pessoas jurídicas de diferentes sociedades do ramo empresarial. Essa área do direito é fundamental para regular os negócios realizados entre empresas grandes e pequenas do país, serve para proteger o direito de sócios e seus patrimônios, entre outras funções.
Negócios com setor público
Se uma empresa participa de chamadas públicas e licitações, o direito empresarial entra para auxiliar a melhor maneira de levar as relações entre o empreendimento da iniciativa privada e os de parte pública.
Nessa situação, essa área do direito atua para proteger a integridade patrimonial da empresa privada, também como proteger o interesse público em relação a negociações que podem ser feitas a partir de processos licitatórios ou então compras especiais.